O ramo do Direito Empresarial abrange, basicamente, tudo o que está associado à atividade empresarial. Dentro dessa ampla área, o Direito Societário tem uma atuação mais específica, voltada para as sociedades empresariais.
O que é Direito Societário?
De forma resumida, o direito societário é uma área que trata das normas e regulamentações que envolvem a constituição, funcionamento, organização e extinção das sociedades empresariais. Também trabalha com a relação entre os acionistas, as assembleias, os diretores, entre outros aspectos específicos das entidades empresariais.
Essa área do direito visa proporcionar segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento de negócios.
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Atuação do Advogado de Direito Societário
Na prática, um advogado especializado em Direito Societário desempenha principalmente atividades extrajudiciais, incluindo:
- Regularização societária de empresas;
- Constituição e liquidação de sociedades;
- Assessoria a investimentos no país;
- Estabelecimento de acordos entre sócios;
- Elaboração de documentos de governança empresarial;
- Orientação sobre direitos, deveres e responsabilidades de sócios e administradores;
- Execução de auditoria legal (due diligence) e outras atividades.
Além da parte burocrática e consultiva, o advogado societário também pode realizar trabalhos judiciais, embora seja menos frequente. Disputas societárias podem resultar em casos judiciais, desde pequenas até grandes empresas multinacionais.
Campo de Atuação e Oportunidades
Como já mencionado, o advogado da área atua predominantemente na consultoria e prevenção, encontrando diversas oportunidades em escritórios especializados, empresas multinacionais, startups, bancos e até mesmo na criação do próprio escritório.
Casos Famosos e Experiências Práticas
Refletindo sobre as disputas, um caso notável envolveu o Pão de Açúcar na década de 90, evidenciando a importância do Direito Societário na resolução de conflitos familiares. Abílio Diniz, após anos de disputas, obteve 51,5% das ações, Valentin dos Santos ficou com 36,5%, e Lucília com 12%, resultando na venda das ações pelos irmãos Arnaldo, Vera e Sônia.
Este exemplo ilustra a relevância do Direito Societário na resolução de disputas e na estruturação adequada de sociedades.
Em resumo, o Direito Societário é essencial para a segurança jurídica e o sucesso empresarial, sendo uma área dinâmica e estratégica para advogados especializados.