Descubra as 11 metas definidas para aprimorar a prestação jurisdicional, desde a agilidade no julgamento de processos até a priorização de casos de violência doméstica.
Anualmente, o Poder Judiciário brasileiro formula Metas Nacionais visando aprimorar a prestação jurisdicional. Estas propostas são acordadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros e ratificadas pelo CNJ após amplas discussões.
Em 2024, foram definidas 11 metas do Poder Judiciário para assegurar um serviço mais ágil, eficiente e de qualidade. Conheça cada uma delas:
Meta 1 – Julgar mais processos do que os distribuídos
A primeira meta permanece inalterada, considerada monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026 (Resolução CNJ n.325/2020).
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Direcionada a todos os segmentos da Justiça (Federal, Militar, Eleitoral, STJ e TST), a meta visa reduzir o número de processos antigos.
Meta 3 – Estimular a conciliação
O Poder Judiciário buscará soluções de conflitos e priorizará a conciliação, especialmente na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, com o objetivo de evitar novos processos e, consequentemente, reduzir a quantidade de casos judiciais.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Essa meta, direcionada ao STJ e aos segmentos das Justiças Eleitoral, Estadual, Federal e Militar, visa acelerar os processos relativos à corrupção, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
A quinta meta visa reduzir os casos pendentes de solução, enfrentando o congestionamento na Justiça Federal e Estadual, especialmente em ações contra o INSS e execução fiscal.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Direcionada ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, essa meta busca acelerar julgamentos de causas de relevante interesse público e social, como proteção do meio ambiente e do patrimônio público.
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos
O objetivo é acelerar a tramitação e a inclusão em pautas dos feitos paradigmas, permitindo às instâncias de origem prosseguirem no julgamento e encerramento dos feitos que aguardam a manifestação do STJ.
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Essa meta do Poder Judiciário destaca a prioridade no andamento e julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo casos de feminicídio.
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Em 2024, o foco é implementar dois projetos do laboratório de inovação, envolvendo colaboração de pelo menos um laboratório de outro tribunal. Iniciativas serão avaliadas quanto aos benefícios para a sociedade, alinhando-se aos princípios da Agenda 2030.
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas
Direcionada ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Estadual e à Justiça Federal, essa meta visa acelerar a tramitação e julgamento de processos relacionados a temas ambientais, indígenas e quilombolas.
Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente
A última meta do Poder Judiciário busca agilidade no andamento e julgamento de processos nas competências da infância e juventude, com ações voltadas para combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem.
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